Como divulgado no site SisGen da UFRRJ, dia 05 de novembro de 2018, nós da UFRRJ (conduta também seguida por outras instituições como UERJ, UFF, UFRJ e Fiocruz), optamos por assinar um Termo de Compromisso “guarda-chuva” para atender a regularização das atividades de pesquisa científica desenvolvidas de 30 de junho de 2000 a 16 de novembro de 2015.
O MMA disponibilizou uma planilha (CLIQUE AQUI), atualizada dia 25/03/2020, para acompanhamento da tramitação das minutas protocoladas destes Termos.
Embora o termo de compromisso da nossa Instituição ainda não tenha sido assinado, recomendamos que todos os pesquisadores (que realizaram acesso ao PG e/ou CTA sem exploração econômica de 30/06/2000 a 16/11/2015 e dentro do escopo da legislação antiga) organizem todos os acessos neste período para facilitar o cadatro no SisGen.
É importante salientar que esta medida não se aplica a todas as pesquisas. Confira neste link a relação dos acessos que não precisam atender a essa chamada.
IMPORTANTE: As atividades de P&D desenvolvidas com patrimônio genético brasileiro após 16 de novembro de 2015 devem ser cadastradas nos prazos previstos no artigo 12 da Lei nº 13.123, de 2015.
Ainda tem dúvidas? Entre em contato conosco através do e-mail sisgenruralrj@gmail.com
Comissão SisGen-UFRRJ